Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Joseildo Ramos (PT) acredita que não haverá obstrução dos trabalhos no âmbito das comissões. O deputado lembrou que a Casa só entra em recesso depois da aprovação da LDO.

O projeto dispõe também sobre os limites globais para as despesas dos Poderes do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as prioridades e regras para a alocação dos recursos, limitação de empenho e movimentação financeira, e contempla as disposições sobre as transferências voluntárias aos municípios e a destinação de recursos públicos a entidades privadas.

A expectativa para LDO de 2018 é a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente em 2,3%. O Poder Executivo acredita que o saque nas contas inativas do FGTS movimentem a economia, dinamizando os setores de comércio e serviços. 

“A retomada da confiança pelos agentes econômicos e a perspectiva de crescimento dos investimentos públicos através dos programas de mobilidade e de infraestrutura, que ampliem a capacidade de produção do Estado por meio de eliminação de gargalos logísticos, em conjunto com a agenda de concessões do Governo Federal, que engloba a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Aeroporto de Salvador, poderão alavancar o crescimento da economia baiana nos próximos anos”, disse o governador Rui Costa, em mensagem enviada para a Assembleia Legislativa.