A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia da próxima terça-feira 13, tem na pauta 18 pareceres a projetos de leis que podem ser votados pelo colegiado. De autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) são nove matérias sob a relatoria de Zé Raimunto (PT).

Entre os quais o PL 16.157/2007 que autoriza o chefe do Poder Executivo a dispor sobre a concessão de meia entrada para professores na compra de ingressos para eventos culturais. Na justificativa, Euclides Fernandes argumenta que “a presente iniciativa pretende fazer com que o profissional do magistério tenha um bom desempenho cultural... Caso venhamos a aprovar esta lei terá este profissional uma mínima condição de ir buscar um melhor desenvolvimento para assim aplicar no dia a dia”.

Já o PL 16.426/2007 dispõe sobre a criação do Programa Auxilio Esporte para atletas amadores carentes e atletas com deficiência. De acordo com o deputado, a matéria “toma, ainda, a cautela, de beneficiar somente atletas carentes e sem nenhum tipo de patrocínio material, atletas sem ou com deficiência, que por muitas das vezes abandonam o esporte, pela falta de apoio, incentivo e patrocínio”

Entre outros nove projetos está o PL 21.577/2015, de autoria do deputado estadual David Rios (PMDB), a matéria estabelece que os Hospitais Públicos do Estado da Bahia, ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, e dá outras providências

David Rios defende a matéria afirmando que tem o objetivo de “preservar a saúde dos recém-nascidos, visto o alto índice de mortalidade que afetam essa faixa etária de idade em função do engasgamento e morte súbita”

Outro projeto que tramita na CCJ é de autoria do deputado Bira Coroa (PT) e desde 2011 aguarda deliberação no colegiado. Trata-se do PL 19.133 que insitui o dia 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia. “Em 17 de maio de 1990, uma grande conquista foi alcançada: a retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde. A data passou a ser comemorada em todo o mundo como o Dia Mundial contra a Homofobia”, afirma o deputado.

Segundo relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2009, 198 homossexuais foram assassinados no Brasil, superando os anos de 2008 (189) e 2007 (122). “O desafio a ser enfrentado ainda é muito grande: em parte, a intolerância encontra abrigo em preceitos religiosos arraigados em determinados setores da sociedade. Mesmo nos espaços públicos, nos meios de comunicação e até nas escolas, o ódio e o desrespeito aos LGBTs se fazem presentes. A intolerância alimenta a violência e infringe a lei”, conclui Bira Coroa.