Com o intuito de preservar o direito do consumidor baiano, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que torna obrigatória a conferência do quilograma do botijão de gás vendido para uso doméstico.

A proposição determina que todo revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) deve fazer a verificação do peso do botijão no ato da venda. De acordo com o autor do texto, a conferência será realizada por meio de equipamento com autenticação do Inmetro, capaz de comprovar a quantidade em quilogramas do produto. 

O texto do projeto determina que em caso de descumprimento da presente lei, o estabelecimento será advertido pelo Ibamentro, órgão fiscalizador, estando também, sujeito a multa no valor de dois mil e, em caso de reincidência o valor da multa será duplicado. Ainda segundo a proposta os valores cobrados ficarão por conta do poder Executivo, sendo vedado sua distribuição a entidades com fins lucrativos.

Segundo Euclides entre os produtos de consumo público, o botijão de gás doméstico é um dos únicos em que o consumidor é obrigado a acreditar piamente que ali estão contidos 13 quilos de GLP, pois, segundo o parlamentar trata-se de uma embalagem de consumo popular, na qual o consumidor não tem como conferir a realidade.

Frente a questão, o deputado acredita que a medida evitará fraudes e trará garantia na comercialização do botijão de gás. Ele descreve que “a exigência se torna necessária porque o botijão de gás após ser abastecido circula por várias mãos, sem que tenha nenhum dispositivo de segurança que garanta ao consumidor que não houve violação”.