O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou projeto de lei que define a inclusão da cachaça nas cartas bebidas de bares, restaurantes e hotéis baianos. O intuito do parlamentar é fomentar a indústria do produto gerando mais emprego e rende para estado. 

Segundo o texto os bares, restaurantes e hotéis, localizados na Bahia, que disponibilizarem para seus clientes, carta de bebidas destiladas deverão incluir, pelo menos, cinco marcas de cachaças produzidas no estado. Além de divulgar as marcas, o deputado define que “as cartas de bebidas deverão conter informações sobre a procedência, bem como o nome do município produtor da cachaça”. 

Em caso de descumprimento, o projeto prevê que o estabelecimento terá seu nome incluído em cadastro próprio, ficando excluído de quaisquer futuros benefícios que dependam de autorização do Poder Executivo, incluindo anistia, remissão, concessão de empréstimo, renúncia fiscal e, sem prejuízo das penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

A produção da cachaça no Brasil começou ainda no período colonial, em meio às imensas plantações de cana-de-açúcar. De acordo com Antonio Henrique, na Bahia, segundo produtor de cachaça de alambique do país perdendo apenas pra Minas Gerais, a bebida é produzida dentro dos padrões de qualidade exigidos pelos melhores mercados consumidores. 

Por ser um artigo de larga produção no estado com mais de sete mil unidades agroindustriais, produzindo aproximadamente 60 milhões de litros de cachaça por ano, o autor da matéria acredita que estimular a divulgação de tal produto será um fator positivo na geração de empregos, que atualmente chegam a 35 mil formais e mais de 200 mil informais. Antonio Henrique ainda destaca que além de fomentar a indústria, a proposição torna-se um incentivo à constante melhora da qualidade do produto.