Através de moção de aplausos, o deputado Alan Castro (PSL) parabenizou o Dia do Defensor Público. A data emblemática foi escolhida por ser o dia de Santo Ivo, conhecido como “advogado dos pobres”. O defensor é destinado pelo governo brasileiro a defender todos os cidadãos que não possuam condições financeiras de arcar com as despesas cobradas por um advogado particular.

“Surge então a necessidade da atuação do defensor público, que muitas vezes não tem o devido reconhecimento, embora seja, senão o maior, um dos maiores combatentes das mazelas do judiciário”, diz Alan. O parlamentar destaca que o defensor público também atua como agente político de transformação social já que, com o seu labor, garante que todos possuam os mesmos direitos perante a Justiça, contribuindo para a diminuição das desigualdades, bem como para o cumprimento da Constituição Federal. Esta diz que todos são iguais perante a lei e possuem o direito a uma defesa técnica.

Alan acrescenta ainda que é sabido que no Brasil, apesar das inúmeras garantias constitucionais, “na prática, muitas delas são ignoradas. Não é incomum tomar conhecimento de que alguém foi preso, principalmente aqueles que possuem uma parca condição financeira, e permanecem presos, mesmo não havendo justa causa para tanto. E que por não ter recursos para contratar um advogado tem seu direito cerceado”.