A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia se reúne nesta terça-feira (30) para discutir os relatórios de 15 projetos de leis. Quatro matérias serão devolvidas após pedido de vistas. Outros seis tiveram parecer favorável dos respectivos relatores enquanto cinco devem ser rejeitados pelo colegiado, conforme parecer prévio do relator.

A pauta de projetos na CCJ permanece a mesma após duas sessões em quóruns. Os trabalhos devem ser intensificados neste final de semestre para dar continuidade à proposta dos próprios deputados estaduais de ampliar o número de matérias apreciadas em plenário.

Neste terça-feira também acontece a reunião dos deputados que compõem a comissão de Direitos Humanos e Segurança Público com o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.

Já na quarta-feira (31) a comissão de Defesa do Consumidor aprecia o parecer do projeto de lei 14.738/2005. De autoria do ex-deputado Álvaro Gomes (PCdoB) a matéria, se aprovada e sancionada, obriga a instalação de cadeiras especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e estabelecimentos congêneres.