O deputado José de Arimateia (PRB) enviou projeto de lei a Assembleia Legislativa, para que seja integrado o Dia do Agente Penitenciário ao calendário oficial de eventos do Estado. No projeto a data será comemorada, anualmente, no dia 03 (três) de outubro. A data foi escolhida, pois referencia a criação do departamento Penitenciário Nacional. 

Em defesa ao projeto o deputado ressaltou que “é de conhecimento geral que o Agente Penitenciário, exerce função de grande periculosidade, sendo frequentes os noticiários tratando de inúmeras rebeliões e tentativas de fuga ocorridas no país e no estado. Isto revela a real necessidade de investimento e valorização destes profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade baiana”.

Os Agentes penitenciário tem como uma de suas atribuições, ações de vigilância do preso durante o período de tempo no qual se fizer necessário, sua movimentação para transferência, bem como durante a permanência do preso em local externo diverso da unidade prisional. Ainda é responsável pela guarda e vigilância nas muralhas e guaritas que compõem as edificações da Unidade Prisional. 

“O cárcere tem como objetivo central a reinserção social do apenado, deverá estar estruturado de forma que possibilite, a qualquer custo, garantir os direitos fundamentais do interno (integridade física, psicológica e moral), viabilizando a sua permanência de forma digna e capacitando-o para o convívio social e para o seu desenvolvimento pessoal e social”, finalizou o parlamentar.