O governador Paulo Souto encaminhou à Assembléia Legislativa dois projetos de lei solicitando autorização para doação de terras. O primeiro é relativo a uma área de 28.273,18 m2, situada em Mata Escura, que deverá ser destinada à Conder para implantação do Programa Pró-Moradia, em Sussuarana Velha II. Já o outro propõe a doação ao município de Nordestina de imóvel de propriedade do estado, que mede 1.296,00 m2, situado naquele município.
Antes de serem apreciadas pelo plenário, as matérias serão analisadas pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. O líder do governo, Paulo Azi (PFL), já adiantou que vai mobilizar a bancada da maioria para aprovar as propostas, "que são de extrema relevância e têm cunho nitidamente social". Já o vice-líder oposicionista, Edmon Lucas (PTB), afirmou que vai analisar detalhadamente as proposições antes de adotar uma orientação.
De acordo com o chefe do Executivo, a intervenção da Conder na referida área "objetiva melhorar as condições de vida da população de baixa renda, na medida em que viabilizará a construção de unidades habitacionais e a recuperação e melhoria de outras já existentes; o remanejamento de famílias residentes em terrenos de alto risco; a execução de obras de infra-estrutura, notadamente pavimentação de ruas e caminhos; a construção de sistema de esgotamento sanitário com tratamento dos efluentes; a implantação do sistema adequado de drenagem pluvial, bem assim de abastecimento de água potável e de rede pública de iluminação, além de possibilitar a regularização fundiária de cada unidade habitacional".
Já o projeto de doação de terras em Nordestina tem por meta possibilitar a edificação de habitações de baixa renda, sendo que o não cumprimento da finalidade no prazo de dois anos, a partir da efetivação da doação, implicará na reversão do imóvel ao estado.
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