A bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, através do seu líder Rosemberg Pinto, inseriu, nos anais da Casa, uma moção na qual se posiciona  contrariamente ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito Funai e Incra 2 da Câmara Federal.

           

Segundo o deputado Rosemberg Pinto,  “A comissão parlamentar do inquérito foi constituída em novembro do ano passado com o intuito de investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), especialmente em relação aos critérios de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como os conflitos agrários decorrentes desse processo”.

O líder petista salienta  em seu documento que, no  último o dia 3, o relator da  CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou  um documento com quase 3,4 mil páginas no qual sugere o indiciamento de mais de 100 pessoas, além de propor a criação de um novo órgão para substituir a Funai. 

Ele defendeu que seja anulado o reconhecimento de dois territórios como remanescentes de quilombos e também pediu que sejam anulados ou revogados 21 decretos editados pela então presidenta Dilma Rousseff em 2016 que declararam imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária.  

 O deputado petista argumenta também que, em relação à Funai, o objetivo do relatório é de 103 pedidos de inquéritos e encaminhamentos, envolvendo 14 procuradores, 11 antropólogos, 33 indígenas, 5 servidores do órgão, 5 pessoas ligadas à organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e 21 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do ex-ministro José Eduardo Cardozo.

 De acordo com o levantamento referente ao Incra, são 41 encaminhamentos e pedidos de ação. Desses, há 26 mandatos de denúncias de pessoas ligadas ao órgão, 3 antropólogos, 14 procuradores da República e um ex-ouvidor agrário. 

 

“A evidência pelos fatos ora relatados, esta CPI se transformou em insidioso instrumento da bancada ruralista no Congresso Nacional para promover os seus ideais retrógrados e possibilitar a revogação das políticas públicas em defesa dos povos indígenas e da reforma agrária implantadas nos governos dos presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff”, frisou o deputado Rosemberg Pinto.

O parlamentar conclui seu documento lembrando que “neste grave momento de crise institucional, no qual um presidente tenta aprovar sua agenda de destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários da população brasileira, as forças do atraso e do conservadorismo atacam gestores, camponeses, indianistas e até procuradores da República, que apenas cumpriam o seu dever legal, na defesa do que expressamente determina a Constituição Federal: ‘Art. 231.São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.’”