Presidida pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB), a comissão paritária que elabora um anteprojeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Assembleia voltou a se reunir na manhã de ontem na 4ª Secretaria e depois de três horas de trabalho conseguiu unificar as propostas elaboradas pela Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindssalba). A unificação permitiu a elaboração de uma só tabela para as diversas carreiras, passo fundamental, segundo o peemedebista, para o cumprimento do prazo que havia fixado para a conclusão dos trabalhos, permitindo a apreciação do anteprojeto na Mesa Diretora e em plenário já no mês de junho.

Chefe de gabinete da presidência, Márcio Barreto saiu da reunião feliz pelos avanços obtidos e pela perspectiva de pacificação das relações entre o funcionalismo e a administração da Casa, conforme deseja e se comprometeu com os servidores e colegas o presidente Angelo Coronel. Sentimento idêntico foi manifestado pelo superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, que enfatizou o caráter técnico do trabalho produzido pelos funcionários do setor – capaz de ser absorvido pelo orçamento da própria Alba com significativa ajuda da economia produzida nesse ano pelos cortes de gastos implantados pela Mesa Diretora. Mas a unificação das propostas ainda precisará ser referendada pelos funcionários ativos e inativos, o que acontecerá no dia primeiro numa assembleia geral que será precedida da feitura de cálculos por perito (a ser contratado pelo sindicato) que identificará o montante exato das diversas questões trabalhistas ajuizadas.

A disposição do presidente Angelo Coronel de implantar uma nova tabela, capaz de permitir a todos os servidores chegar de forma automática ao final de cada carreira quando do momento de suas aposentadorias, será precedida da retirada das diversas ações judiciais existentes (26) e tranquilizar e pacificar as relações trabalhistas do Legislativo. Portanto, o Sindssalba deseja que todos tenham conhecimento do que estarão abrindo mão com a implantação do PCCS. Até a data da realização da assembleia geral os cálculos estarão prontos e as adesões dos servidores poderão ser feitas, enquanto a Assessoria de Planejamento, através de Otto Filho, que também integra a comissão, examina a questão orçamentária para a absorção dos valores expressos na nova tabela.

Tempo igualmente necessário para o presidente Angelo Coronel negociar com o governador Rui Costa a questão dos inativos que são pagos através do Funprev, o que vai requerer a feitura também de cálculos atuariais desse impacto da folha do fundo. Todo o trabalho da comissão paritária está sob o escrutínio da Procuradoria Jurídica através dos procuradores José Carlos Pinheiro e Thyers Novais. Participaram da reunião de ontem além do presidente Luciano Simões, Márcio Barreto, Francisco Raposo, Armando Velloso (representante da Assalba), Otto Filho, Geraldo Mascarenhas, diretor Parlamentar, Gilmar Carneiro, Flávio Abreu (ex-presidente do Sindsalba) e José Amando Júnior, advogado responsável por ações trabalhistas implantadas contra a Alba.