O deputado Angelo Coronel (PSD) recebeu na tarde de ontem, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa (Alba), uma comitiva do município de Cachoeira, capitaneada pela deputada Fabíola Mansur (PSB), que solicitou o encontro para pedir celeridade na votação do Projeto de Lei 22.270/2017, que estabelece a elevação da Comarca da cidade. Presentes vereadores e integrantes do Movimento Cachoeira Justiça e Paz, coordenado pelo advogado Nélson Aragão Filho.

O projeto de lei proveniente do Poder Judiciário reclassifica a Comarca de Cachoeira, que deve passar de entrância inicial para intermediária, o que na prática garante a permanência de um juiz titular no município, promovendo, assim, agilidade aos processos judiciais locais. A matéria deu entrada na Alba no início de maio e segue na pauta para apresentação de emendas até o próximo dia 18 de maio. A parlamentar solicitou aos líderes da maioria e minoria, deputados Zé Neto (PT) e Leur Lomanto Jr. (PMDB), respectivamente, a dispensa de formalidades para que o PL seja apreciado assim que possível.

“Estamos aqui com um pleito suprapartidário, para pedir dispensa de formalidades aos líderes, pois o projeto segue todos os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a deputada Fabíola. O deputado Zé Neto salientou que “a partir da requalificação, a comarca de Cachoeira passa a ter mais celeridade no julgamento dos processos e não corre o risco de entrar na pauta de fechamento de comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia”, explicou o líder da maioria.

O presidente Coronel se comprometeu a levar o pleito ao Colégio de Líderes e mediar o debate para acelerar a tramitação da matéria. “Vou fazer o possível para que o PL seja aprovado e sancionado até o aniversário de Cachoeira, no dia 25 de junho”, afirmou o líder do Legislativo baiano. “Uniremos a vontade político do Parlamento à luta dos cachoeiranos e ficaremos mais fortes”, completou o deputado Angelo Coronel. Ele recebeu cópia do Memorial Reivindicatório com mais de sete mil assinaturas solicitando a elevação da comarca.

Já o presidente da Câmara Municipal de Cachoeira, vereador Júlio César Sampaio, agradeceu a iniciativa dos deputados. “Nós estamos muito felizes em saber que os senhores, unidos, estão olhando pela nossa cidade e esperamos que no dia 25 de junho possamos dar esse presente a toda a população cachoeirana”.

De acordo com o advogado Nélson Aragão, um dos representantes do ‘Movimento Justiça e Paz’ de Cachoeira, a cidade tem oito mil processos paralisados por ser uma entrância inicial. “O povo cachoeirano vem sofrendo há alguns anos sem juízes permanentes, dada a complexidade da demanda judicial”, esclareceu. Durante o encontro, foi entregue um manifesto com sete mil assinaturas colhidas pelo Movimento, pedindo a aprovação do projeto.