O presidente da comissão que elabora o anteprojeto de Plano de Cargos e Salários, PCS, deputado Luciano Simões (PMDB), fixou o dia 30 como data final para fechamento da proposta que será encaminhada para apreciação da Mesa Diretora. No cronograma traçado pelo colegiado, o projeto de lei deverá ser finalizado e levado a plenário para votação em junho, entrando os seus efeitos em vigor no mês de julho.

Na reunião de ontem, às 10h, na sala da 4ª Secretaria, houve convergência entre a tabela apresentada pelo Sindsalba e o trabalho executado pela Superintendência de Recursos Humanos, considerada mais adequada às necessidades do funcionalismo e da Alba. Há discordância, contudo, quanto ao tempo de aplicação, pois o SRH projeta para três momentos a aplicação plena do plano, levando em conta a realidade orçamentária da Assembleia. Isto significa que a última etapa da implantação está prevista para o final do próximo ano. A questão orçamentária foi explanada por Otto de Carvalho Filho, da Asplan.

Os representantes do Sindsalba encaminharam à comissão propostas de grupos de servidores a respeito de enquadramento e da tabela de vencimentos que serão examinados no decorrer da semana, bem como membros da entidade trabalharão com o pessoal do SRH para resolver problemas técnicos ainda pendentes. O sindicato convocará e realizará uma assembleia geral no dia 18 na busca da adesão de seus filiados ao PCS, antes da votação definitiva do projeto de lei que terá também de ser discutido com o governador Rui Costa, dado que atinge aposentados, cujo pagamento de proventos é feito pelo Funprev.

Caberá ao presidente Angelo Coronel conversar com o chefe do Executivo e buscar mecanismos capazes de viabilizar a questão referente aos inativos, pois esse processo de construção do novo Plano de Cargos e Salários pretende também pacificar o Legislativo, zerar as diversas ações (são 26 judicializadas) que se arrastam por décadas e “envenenam o ambiente de trabalho”, como frisa o deputado Luciano Simões. Daí a importância da adesão maciça dos funcionários ativos e inativos.

O presidente Angelo Coronel pretende valorizar os servidores de carreira, “trazê-los para uma colaboração ainda mais ativa, apoiando todos que trabalham e contribuem para o Legislativo cumprir com seus deveres”, enfatizou o chefe de gabinete da Presidência, Márcio Barreto. Portanto, o anteprojeto em construção, de forma paritária, precisa gerar um PCS criterioso, capaz de corrigir distorções e possibilitar a todos os funcionários chegar aos finais de suas carreiras quando da aposentadoria – observando o impacto das mudanças no orçamento anual, completou Francisco Raposo, do SRH.

A comissão volta a se reunir no dia 11, às 10h, na sala da 4ª Secretarias para avaliar o progresso das discussões técnicas que se desenrolarão no decorrer da semana. Participaram dos trabalhos além do deputado Luciano Simões os representantes do Sindsalba, Gilmar Carneiro e Flávio Abreu; Márcio Barreto, chefe de gabinete da Presidência; Otto Filho da Asplan; Francisco Raposo, da SRH; Geraldo Mascarenhas, diretor Parlamentar; Armando Veloso, presidente da Assalba; José Amando Júnior advogado de servidores; e os procuradores João Carlos Pinheiro e Thyers Novais.