Promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus), através do mandato do deputado Fabrício Falcão (PC do B), ocorreu ontem plenarinho da Assembleia Legislativa um debate sobre a possível extinção de comarcas na Bahia. O evento com a presença do deputado Rosemberg Pinto (PT); a representante da defensoria pública, Cristina Ulm Ferreira Araújo; e oficiais de justiça.

Segundo Itailson Farias, presidente do Sindojus, há uma estimativa da extinção de 60 comarcas no território baiano. Para o oficial de justiça, com o fechamento dos órgãos, o Tribunal de Justiça está dificultando o acesso da população ao sistema judiciário, principalmente das pessoas mais pobres.

A legislação garante a necessidade de uma comarca por município. Mas a realidade baiana é de 185 comarcas para atender todas as 417 cidades do Estado. “Com a extinção das comarcas, o povo vai fazer justiça com as próprias mãos, pois o oficial terá muita dificuldade para realizar o trabalho”, disse Itailson Farias.

Atualmente, há 1.600 oficiais de justiça na Bahia. A legislação prevê que apenas em Salvador tenha 900 profissionais para atender toda a demanda. Este número está deficitário, segundo o presidente do Sindojus.

“O oficial recebe R$9,80 por cada mandado a ser entregue. A realidade é que muitos profissionais acabam tirando do seu salário para exercer o seu trabalho”, denunciou Itailson.

A extinção das comarcas é um entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está enviando estudos para os Tribunais de Justiça. Segundo o petista Rosemberg Pinto, o TJ-BA se pronunciou e disse que há comarcas com baixa resolutividade, outras com pequenas atividades e a crise econômica é um fator que está contando para a extinção.

O parlamentar declarou que o posicionamento da Assembleia Legislativa da Bahia é de defesa da permanência das comarcas existentes. E defendeu a criação de uma comissão formada por ele, Fabrício Falcão, Zé Neto (PT), líder do governo e Leur Lomanto Júnior (PMDB), líder da oposição, para mediar o debate com o TJ, os diversos atores envolvidos e as comarcas do interior.