Em reconhecimento ao papel desempenhado pelos líderes comunitários na sociedade, a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, para apreciação dos demais pares, projeto de lei que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário. No documento, a socialista propõe  que a data seja  comemorada anualmente em 5 de maio. Além da data comemorativa, a proposta também estabelece que o Poder Executivo,  através dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas à assistência social e comunitária, realize seminários e debates para orientar, qualificar e fomentar o desenvolvimento dessa atividade.

A proponente do projeto destaca que o objetivo é dar maior visibilidade a esses atores sociais. Fabíola argumenta que a matéria vem em consonância ao Projeto de Lei 11.287, de 27 de março de 2006, que em reconhecendo a importância histórica desses líderes para as comunidades brasileiras, instituiu o dia 5 de maio como o Dia Nacional do Líder Comunitário. 

Mansur também destaca que a atividade de liderança comunitária encontra-se intimamente vinculada à organização social, uma vez que os estes “líderes figuram como importantes atores do processo paulatino de consolidação da nossa recente democracia”. 

“O líder comunitário, aquele cidadão que investido no dever de cidadania, trás para si a responsabilidade de defender os interesses da sua comunidade tal qual um gestor, sendo imprescindíveis para e efetivação de políticas públicas de combate à desigualdade social e à pobreza”, define Fabíola. 

Para a deputada, o “porta-voz do povo” mostra-se essencial no âmbito popular, vez que sua atuação possui importância para o alinhamento entre os anseios da população e a atuação do poder público. Nessa linha, Fabíola acrescenta que a presente proposição vem, também, para fortalecer a importância desses atores populares no âmbito do Estado.