O deputado Sandro Régis (DEM) homenageou ontem, em sessão especial, a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (Fecombase), que completou 60 anos. A entidade, que abriga 30 sindicatos filiados na Bahia e representa 500 mil comerciários, tem três reivindicações básicas, segundo o presidente Márcio Luiz Fatel: “Melhores condições de trabalho, salários dignos e qualificação profissional”. No discurso de agradecimento pela homenagem, Fatel discorreu sobre os 60 anos de fundação da entidade e considerou “como o maior dos avanços conquistados a regulamentação da profissão, que ocorreu em 2013”.

“É a profissão mais antiga do mundo, mas somente foi regulamentada há quatro anos”, disse. Em março de 2013 foi sancionada a Lei 12.790, que reconhece a categoria profissional de comerciário e permite que “as entidades representativas das categorias econômicas e profissionais” possam, “no âmbito da negociação coletiva, negociar a inclusão, no instrumento normativo, de cláusulas que instituam programas e ações de educação, formação e qualificação profissional”. Fixa, também, 30 de outubro como  Dia do Comerciário.

CRÍTICAS

Márcio Fatel, cuja Federação que preside é filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e à Força Sindical, tem críticas às reformas propostas pelo Governo Federal, tanto a Previdenciária quanto a Trabalhista, porque na sua concepção “não trazem avanços aos trabalhadores”. Para ele, o Brasil precisa “retomar o crescimento econômico” e para isso a fórmula é “deixar de concentrar a renda no capital financeiro e sim no capital produtivo, que gera emprego. E a Bahia também tem que trilhar este mesmo caminho do desenvolvimento econômico”, aponta.

Ele adianta que a Fecombase “ficou desapontada” com o governador Rui Costa por “ter desestatizado a Ebal, colocando 5 mil trabalhadores no desemprego”. E adianta que “tentou barrar” o fim da Empresa Baiana de Alimentos, sugerindo que o Estado absorvesse esta mão de obra em outros setores, mas não obteve sucesso.

O deputado Sandro Régis acredita que, “de forma geral, os comerciários baianos são bem atendidos pela legislação e opina que avanços são conquistados sempre e ao longo do tempo”. O parlamentar, autor da proposta da sessão especial de ontem, acredita que as reformas que vêm sendo propostas pelo Governo Federal são “necessárias” ao país, mas devem se “adequar à realidade nacional e buscar o equilíbrio. Sou a favor das reformas”, declarou o parlamentar.

Os sindicalistas são contra. Como Cândido Ferreira Santos, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Vera Cruz. Falando em nome dos seus 1.200 filiados, ele disse que a negociação direta entre trabalhador e empregador “não desce”. Acha que o empregado não terá força para negociar com o patrão e é contra o fim da contribuição sindical. “É a  fonte de dinheiro dos sindicatos”, explica.