O deputado Marcell Moraes (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que obriga as concessionárias e congêneres de veículos automotores a plantar árvores para mitificação do efeito estufa.

O objetivo principal da proposição é implantar uma política voltada para a preservação ambiental e a redução dos impactos ao meio ambiente. Segundo Marcell, os efeitos nocivos causados pelo aquecimento global vêm trazendo sérios problemas não só ao meio ambiente, mas também aos seres humanos que sofrem com as altas temperaturas e com os efeitos da emissão de dióxido de carbono (CO2).

A matéria define que para cada veículo automotor 0 km vendido na Bahia, a concessionária ou congênere deve plantar uma árvore com a finalidade de contribuir para a arborização do Estado de modo a compensar a emissão de dióxido de carbono (CO2) emitido pela queima de combustíveis, que contribui para o efeito estufa. 

O projeto também determina que o plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou por meio de cooperativas, organizações não governamentais ou empresas privadas com atuação na área ambiental. Ainda no texto estão inclusas o prazo para o plantio, que deve ser de 90 dias, contados da data da comercialização do veículo, bem como as sanções referentes ao descumprimento da presente proposta.

O parlamentar argumenta que a proposição apresentada está em plena consonância com o artigo 225 da Constituição, onde é descrito que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. 

Ainda segundo Marcell Moraes, “é válido frisar que, além de ter o intuito de proteção ao meio ambiente” a presente proposição busca zelar pelo bem-estar das pessoas que vivem no entorno das áreas reflorestadas, por proporcionar um ambiente arborizado e ecologicamente equilibrado.