A crise e o desmonte institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) foram debatidos ontem, dia 6, em audiência pública proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. A redução em quase 50% do orçamento para 2017, o rebaixamento institucional, tornando o órgão apenas um departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e o enxugamento dos setores de pesquisa e extensão estão entre os problemas apontados como centrais no desmonte promovido pelo governo Michel Temer a partir de abril de 2016. Além deles, a não realização de concurso público há 30 anos contribui com o agravamento do quadro da instituição que já teve 4 mil funcionários mas hoje só conta com 1.722 servidores, sendo que 65% já estão aptos a se aposentar.

Na audiência foi destacado ainda o histórico da Ceplac, que completou em fevereiro passado 60 anos, o trabalho desenvolvido ao longo do tempo e suas contribuições para o desenvolvimento da Bahia, além das consequências sociais, econômicas e ambientais que estão sendo ocasionadas em virtude do desmonte institucional do órgão promovido pelo Governo Federal. No estado, por exemplo, estima-se que 2,5 milhões de baianos de mais de 61 municípios sejam prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo e que comprometem o trabalho da instituição no desenvolvimento territorial, na pesquisa agropecuária, na extensão rural e na qualificação profissional. Para Galo, a Ceplac tem sido tratada de forma desrespeitosa por quem, em sua opinião, não compreende o papel desenvolvido pelo órgão na assistência, na pesquisa, no desenvolvimento regional e na proteção da biodiversidade do bioma Mata Atlântica.

 

“Ouvimos relatos de pessoas que se empenharam e contribuíram ao longo de sua vida com a construção desse patrimônio que deve ser preservado, revitalizado e fortalecido por ser fundamental para o desenvolvimento regional da Bahia. Para além da estrutura física, a Ceplac tem o patrimônio científico, intelectual, cultural que tem que ser preservado e potencializado. Essa audiência pública aqui abre as portas da Assembleia Legislativa no sentido da gente incorporar essa pauta e ver os caminhos que vamos tomar, juntos, de forma democrática, para fortalecer essa luta para além das questões partidárias, para além das disputas políticas, porque é uma questão estruturante para o desenvolvimento, que temos que discutir, apresentar propostas e encontrar soluções”, afirmou o parlamentar, que é engenheiro agrônomo e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

“Tenho 34 anos de trabalho na instituição e fico muito triste quando tudo isso acontece, porque a Ceplac é a principal empresa da região, se ela sucumbi a região (Sul da Bahia) vai sucumbi junto também”, analisou o superintendente da Ceplac, Antônio Zugaib, que criticou o rebaixamento institucional a partir do decreto 8.852, de 21 de setembro de 2016,que fez com que o órgão perdesse autonomia administrativa e financeira. “Isso traz uma série de entraves e consequências ao funcionamento do nosso órgão, que tem 49 escritórios em oito territórios no estado”, acrescenta. Antônio Fernando Ribeiro, que representou a comissão de revitalização da Ceplac na discussão, defendeu uma proposta de revitalização da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. “Lamentamos o estado de caos, de desprezo, de desatenção que o governo brasileiro tem dispensado a instituição Ceplac. Por isso apresentamos essa proposta de revitalização, porque queremos o fortalecimento da instituição que é importante para o desenvolvimento regional e para a agropecuária no Brasil”. Também participou da audiência pública Washington Farias, que representou o Conselho de Entidades dos Servidores da Ceplac, o deputado Augusto Castro, produtores de cacau, estudantes da Faculdade Ruy Barbosa, de Salvador, e interessados no tema.