Uma lei que “dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica” está sendo proposta pelo deputado Samuel Jr. (PSC). Intitulado Infância sem Pornografia, o projeto de lei garante que “os pais ou responsáveis têm o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções” e argui que “os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público estadual devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”. O deputado considera “pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso”.

Samuel Jr. lança mão, na justificativa da sua proposição, da Constituição Federal, da Convenção Americana de Direitos Humanos e de “diversas leis federais” que “estabelecem um sistema sólido de proteção a crianças e adolescentes contra violações à sua dignidade humana, especialmente nos âmbitos de sua integridade física, sexual e psicológica”. E cita, também, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o  Código Civil brasileiro e o Estatuto da Criança e Adolescente, mas “infelizmente, por desconhecimento, má-fé ou despreparo, não apenas professores, mas diversos serviços e servidores públicos que atendem crianças e adolescentes desrespeitam os direitos fundamentais infanto-juvenis e o direito da família na formação moral dos filhos, e expõem crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, bem como as induzem à erotização precoce”.  

Na opinião do parlamentar, “os que praticam estas ilegalidades utilizam o pretexto de educação sexual ou de combate à discriminação ou ao bullying, para, na verdade, apresentar temas sexuais adultos a crianças e manipular o entendimento de crianças e adolescentes sobre sexualidade.  Em outras palavras, a família se esforça para orientar e criar seus filhos menores conforme seus valores morais e, destarte a tal, cartilhas da saúde, materiais didáticos e alguns professores estão influenciando seus filhos em sentido contrário”. Samuel Jr. acha que “a erotização precoce de crianças e adolescentes é responsável direta pelo aumento violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável”. 

Para ele, se transformado em lei, seu projeto “vai garantir a eficácia e o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando as famílias, a sociedade civil e os servidores públicos estaduais acerca da Constituição e das leis federais vigentes no país.  As leis e a Constituição devem ser respeitadas em todo o Brasil, inclusive em escolas e salas de aula”, diz o deputado.