“O Plano Decenal de Assistência Social: Compromisso na Defesa dos Direitos e a Efetivação do SUAS” foi tema de encontro realizado em Salvador nos dias 28 e 29 de março. Organizado pelo Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social, o evento contou com a presença de mais de 500 pessoas de todas as regiões baianas, como secretários municipais, representantes dos segmentos que integram o Sistema Único da Assistência Social, como o Fórum de Trabalhadores do SUAS e o Fórum dos Usuários, além de representações políticas e do governo do Estado. A deputada Neusa Cadore, uma das articuladoras da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa, aplaudiu a realização do encontro através de uma moção.

No documento, a deputada lembrou que participantes criticaram os retrocessos sociais, a exemplo da PEC 55 que congelou os recursos para a pasta, e as propostas de mudanças previdenciárias e trabalhistas que tendem a aumentar os níveis de pobreza.

“Estamos enfrentando hoje o desmonte de algo que sequer estava consolidado, mas que já cumpria um papel fundamental na sociedade brasileira. O Plano Decenal não pode ser compreendido fora de um projeto de nação, e fazer isso é dizer que a defesa da assistência social não pode se circunscrever aos que fazem essa política, mas precisa ganhar o apoio da sociedade brasileira porque ele é o instrumento que expressa o compromisso social para avançarmos na construção de mecanismos de combate às desigualdades”, afirmou a secretária estadual de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Cida Ramos.

Na sua participação, a parlamentar fez um balanço dos marcos legais da Assistência Social e disse que a última década houve uma mudança de cultura na concepção dessa política pública, resultando na melhoria da qualidade de vida da nossa população. A parlamentar também criticou as medidas do governo federal e afirmou que elas vão impactar diretamente nos municípios. “Nós temos 10 mil unidades de Centro de Referência espalhados pelo Brasil, mas se os recursos não chegarem, certamente toda a construção que representa hoje a política social, vai ser terrivelmente prejudicada. Esse momento nos desafia demais a continuar na luta, porque se o Brasil seguir o que está sendo sinalizado vai trazer muito sofrimento para o povo brasileiro”, afirmou.