O Uber como uma realidade para a mobilidade urbana foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã de ontem, dia 5, nas salas da Comissão Herculano Menezes e Luís Cabral. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relação de Trabalho, o deputado Soldado Prisco (PPS), e os demais membros do colegiado propuseram a discussão reunindo advogados especializados nas relações trabalhistas e motoristas do aplicativo.

Desde o início do funcionamento do Uber no Brasil, taxistas e motoristas do aplicativo travam disputa por espaço nas cidades. Taxistas alegam que os condutores do Uber não possuem regulamentação, não pagam impostos. Os adeptos ao aplicativo criticam o serviço ruim dos táxis e o alto valor das tarifas. Na tentativa de mediar a relação entre as partes, o Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira, projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual controlado por aplicativo, incluindo aí o Uber, e o Cabify, 99 Pop. Com a votação, os municípios podem regular o funcionamento e estabelecer uma tributação específica para o serviço. O projeto ainda segue para o Senado Federal.

Durante a audiência, o deputado Soldado Prisco defendeu o Uber como uma alternativa a dificuldade do transporte público. O parlamentar acredita que a mobilidade urbana deve ser debatida com o pensamento de livre iniciativa e concorrência. “O objetivo é ampliar a discussão sobre o Uber assim como propor iniciativas judiciais para a regulamentação da plataforma em Salvador, respeitando a escolha do consumidor”.

O vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM), comemorou a votação na Câmara Federal. O edil alertou para aprovação do uso da placa vermelha pelos veículos que vão realizar o transporte, mas, que, para ele, pode ser revertida se os motoristas reivindicarem a derrubada da emenda com os senadores baianos. Natan Vieira, presidente da associação de motoristas independentes, destacou que o serviço tem se tornado uma saída para pessoas desempregadas. “Famílias estão sendo sustentadas com o dinheiro do Uber, os donos de oficina estão sendo beneficiados”. 

A deputada Fátima Nunes (PT) destacou a falta de proteção dos motoristas e do usuário. Para ela, o pagamento dos impostos pelo aplicativo é fundamental para que a tecnologia garanta benefícios para toda a sociedade. O advogado Fábio Brito alertou que o Uber é uma plataforma que tem como objetivo o lucro e que explora a força do trabalhador. O advogado criticou a taxa repassada pelos motoristas a plataforma – 25%, e a falta de discussão com a sociedade civil. Fábio Brito sugere a criação de uma plataforma pela associação baiana com uma taxa menor do que a praticada pelo Uber.

Para o soldador desempregado, Alcino Brito, o Uber foi uma saída. O motorista deu o exemplo da cidade de São Paulo, onde taxistas e condutores do aplicativo, hoje, convivem bem. Ele disse que há um conflito de interesse em Salvador, para a não regularização da plataforma.