O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) sugeriu, por meio de indicação, que o governador Rui Costa crie lei para isentar os portadores de deficiência da cobrança do ICMS sobre os equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção em todo o Estado. No Brasil, estima-se que 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência.

A ideia do parlamentar é facilitar o acesso aos aparelhos e favorecer a inclusão social desse grupo de indivíduos que, em 2015, representou 16% da população do Estado, segundo a Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef).

“O alto preço somado a carga tributária torna o custo alto e a aquisição impossível, impedindo-os de adquirir um emprego e estudar, forçando-os a viver da ajuda de parentes e amigos”, defende o parlamentar.

Pela proposta, os beneficiários deverão apresentar o laudo e prescrição emitidos por profissional habilitado na área médica para garantir o incentivo fiscal. Atualmente, os portadores de deficiência física, visual, mental ou autistas têm isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículos.