A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reuniu ontem sob o comando do presidente do colegiado, deputado Marcelo Nilo (PSL). Na oportunidade, foi votado e rejeitado por 4 votos a favor e 3 contra o requerimento do deputado Hildécio Meirelles (PMDB) que pedia informações ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, sobre os gastos do governo com as Despesas do Exercício Anterior (DEA). Ao final da sessão, o presidente Marcelo Nilo sorteou o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) para ser relator das contas do TCE.

Hildécio Meireles contou que o instrumento é legal, “mas é para ser usado como exceção”. Ele explicou a diferença entre o DEA e despesas de restos a pagar. “Os restos a pagar são contabilizados, registrados e os recursos não saem da conta. Já o DEA são despesas que não foram contabilizadas”, explicou. Ele afirmou que o seu pedido de esclarecimento é porque, normalmente, os restos a pagar necessita de um volume de recursos maior dos que os necessários para pagar o DEA. “O DEA tem custado mais do que o dobro do que os restos a pagar. Tenho esses dados e isso tem acontecido com regularidade desde 2014”, disse.

Segundo Zé Raimundo, que deu parecer contra o requerimento, as informações que foram requisitadas são dados normais que estão disponíveis para toda a população. “O deputado interessado em mais detalhes deve ir à Secretaria da Fazenda ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O secretário Manoel Vitório nunca se furtou a oferecer as informações que foram requeridas”, disse o deputado petista.

O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) disse que quando a oposição requer alguma informação mais aprofundada não quer dizer que ela está querendo criar tumulto ou constrangimento para o governo. “Estamos cumprindo nosso dever de parlamentar, o que queremos são dados mais aprofundados, o requerimento é simples mas queremos os dados completos”, disse o deputado.

Já o deputado Bira Corôa (PT) ressaltou que o requerimento é um direito da oposição, mas que desconhece na história da Assembleia um secretário da Fazenda que tenha comparecido tanto à Casa Legislativa. “A Bahia é campeã no Brasil em transparência, qualquer deputado ou cidadão pode conseguir essas informações”, completou.