A avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que proíbe  o funcionamento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica, levou dezenas optometristas à Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Isso porquê a proposta, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), também proíbe o optometrista não-médico de manter estabelecimento de qualquer natureza que atenda pessoas para exame médico-oftalmológico. 

O projeto foi relatado na CCJ pelo deputado Zé Raimundo (PT), que apresentou uma emenda substitutiva a essa proibição por considerar que a regulamentação de categorias profissionais deve ser tratada pela legislação federal. Ainda assim, durante a sessão, Zé Raimundo apresentou requerimento pedindo a retirada do seu parecer da pauta de votação do dia para que pudesse debater melhor com os profissionais optometristas. A sugestão foi acatada por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.

Antes do requerimento ser aprovado, muitos deputados se manifestaram defendendo a necessidade de uma discussão mais aprofundada com a categoria. O presidente da CCJ, deputado Joseildo Ramos (PT), foi um deles. Ele lembrou que, cada vez mais, a sociedade vem mudando com grande dinamismo e a legislação tem que acompanhar. Joseildo destacou ainda que não pode existir preconceito no momento de avaliação das propostas é que existe espaço para todos trabalharem.

Na justificativa da proposta, Fabíola Mansur observou que  a “atuação indevida dos optometristas no atendimento de pessoas para o fim de efetuar exames oftalmológicos e a comercialização de lentes de grau, por estabelecimentos, sem a devida prescrição médica tem motivado a fiscalização do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual da Bahia, os quais ensejaram a propositura de ações judiciais que estão em tramitação contra o estado”.

De acordo com o sindicato nacional da categoria,  a optometria  é uma ciência especializada no estudo da visão, especificamente nos cuidados primários e secundários da saúde visual. O optometrista é um profissional independente na área da saúde, com formação superior, que está qualificado a examinar e avaliar o sentido da visão, sendo um especialista em identificar e corrigir alterações visuais de origem não patológicas, melhorando o desempenho visual e, consequentemente, o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população.