Deputada faz indicação propondo que o pagamento seja feito em até seis parcelas
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A deputada Eliana Boaventura (PP) defendeu junto ao governador Paulo Souto que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja parcelado em até seis vezes. Hoje, o imposto pode ser pago em até três parcelas. Na indicação encaminhada ao chefe do Executivo, a parlamentar incluiu para serem beneficiados pelo sistema automóveis, utilitários, ônibus, microônibus, motos, embarcações, caminhões e até aeronaves, sejam eles novos ou usados.
Ela argumentou no documento que o IPVA é mais um tributo que a sociedade arca anualmente e que contribui para promover deficits no orçamento de todos os segmentos socioeconômicos que utilizam os veículos automotores como instrumento gerador de renda.
"Inexplicavelmente, a ferrovia, um dos pilares da cadeia produtiva, não está inserida no contexto de transporte do país, prevalecendo assim o sistema rodoviário, figurando os veículos automotores como grandes propulsores da economia, os quais têm sido alvo de verdadeira escorcha tributária", diz Eliana.
Segundo ela, isso culminou com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que é cobrada compulsoriamente de todos os brasileiros quando do abastecimento do veículo. São retidos 28 centavos de real por cada litro abastecido e os valores arrecadados são desvirtuados "solenemente pelo governo federal nas mais espúrias aplicações".
A representante do PP observa que, para a maioria da sociedade, o veículo motorizado de pequeno porte deixou de ser objeto de desejo para ser meio de sobrevivência. "É exatamente dentro deste conceito socioeconômico que atendo aos reclames da sociedade organizada, com origem na cidade de Feira de Santana, no sentido de solicitar a extensão do pagamento da taxa de IPVA de três para seis parcelas, com o objetivo de atenuar o ônus no orçamento tanto da pessoa física quanto das empresas", concluiu Eliana Boaventura.
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