“A Reforma da Previdência e suas consequências na vida das mulheres” foi debatido ontem entre parlamentares, advogados, defensores públicos e associações de classe em audiência pública promovida na Assembleia Legislativa com as comissões da Mulher; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos e pela Subcomissão de Autonomia Econômica da Mulher. 

Participaram do debate a deputada Neusa Cadore (PT); Luiza Maia (PT); a presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e Consumidor (ABPREV), a advogada Nildes Carvalho; a defensora pública Mônica Aragão; a representante da OAB-BA, Ana Isabel Jordão e Luciola Conceição, secretária de Mulheres da CUT Bahia.

A deputada Luiza Maia fez um panorama do momento político do país e afirmou que “só o povo na rua pode parar o programa conservador do presidente Michel Temer”. Para a deputada, há uma tentativa de acabar com a previdência pública. “Nós seremos as maiores prejudicadas por mais esse golpe de Temer, o ilegítimo, nos nossos direitos trabalhistas. Não vamos nos calar”, disse a parlamentar.

Neusa Cadore comemorou as mobilizações contra a Reforma da Previdência. A deputada lembrou que “março é o mês da mulher e que a discussão sobre a paridade de gênero deve ser debatida na reforma. O mercado de trabalho é desigual. O trabalho dos homens é muito mais valorizado e as mulheres ainda possuem a jornada dupla, tripla, de trabalho”.

A parlamentar lembrou que a Reforma (PEC 287) propõe que a idade mínima para aposentadoria seja de 65 anos para homens e mulheres, trabalhadores dos setores público e privado. Segundo a proposta, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos. 

A deputada Cadore destacou as dificuldades das trabalhadoras rurais que terão que se aposentar também aos 65 anos. Antes, as mulheres do campo se aposentavam aos 55 anos, porque foi levada em consideração a sua tripla jornada de trabalho. “O relator da PEC é baiano. Precisamos de informação para fazer o enfrentamento a essa reforma. Combater e denunciar os deputados federais que defendem o projeto”, disse.

A defensora pública Mônica Aragão disse que a Defensoria Pública da Bahia foi a única do Brasil a se manifestar contra a PEC. Para ela, a reforma proposta por Temer não foi debatida com a sociedade. “Algum médico especialista na saúde da mulher foi consultado? Estamos vivendo mais, porém há qualidade de vida nas mulheres da terceira idade?”, questionou.

Representante da OAB, Ana Jordão considera que não há déficit na Previdência, há uma queda na receita. Para a advogada, “vai continuar havendo déficit com essa política de desoneração e isenção. Como é que você tem déficit e abre mão da receita? Pois é isso que acontece no Brasil. É uma falácia o discurso de que falta dinheiro, 45% do PIB brasileiro é usado para o pagamento de dívida pública”.

A partir da audiência, as questões e esclarecimentos levantados pelas palestrantes devem ser repercutidos pelos mandatos das deputadas para que ganhem mais adesão na luta contra a PEC 287.