Depois de Feira de Santana e Vitória da Conquista, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel (PSD), foi ontem ao a Eunápolis debater a segurança pública na Bahia, dentro do fórum Pacto Pela Vida, com o chefe do Executivo, governador Rui Costa; a chefe do Judiciário, desembargadora Maria do Socorro; a chefe do Ministério Público, Ediene Lousado, e o defensor-geral Clériston Cavalcante de Macedo. 

O presidente da AL avalia que um “grande problema é o tráfico de drogas e as suas respectivas facções que infestam o interior, levando intranquilidade e risco para municípios antes pacatos e ordeiros, e que historicamente apresentavam casos esporádicos de crimes contra o patrimônio e menos ainda, contra a vida. 

“A Secretaria de Segurança tem monitorado bem a situação, o Ministério Público e o Judiciário têm-se esforçado para resolver a crise prisional, mas acho que temos que voltar a discutir, no Legislativo, estadual e federal, a questão da violência. O Estado paga cerca de R$12 mil por mês para manter cada menor infrator. Não é muito melhor investir em educação?”, questiona Coronel.

Angelo Coronel também defende uma maior presença de defensores públicos nas comarcas da Bahia.“Onde há a presença do defensor público, a instrução processual acontece mais celeremente. No sistema carcerário do Brasil, 32% são presos provisórios. Na Bahia, são cerca de 60%, e, em Eunápolis, esse número chega a 72%. Para mudar essa realidade, só com instrumentos processuais adequados”, defende.

ATUAÇÃO

De acordo com o presidente, o Legislativo baiano tem contribuído no combate ao aumento da criminalidade. Ele lembra, por exemplo, do projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT) que determina o bloqueio de sinais de telefonia nos estabelecimentos penais do estado.

“Para reduzir a criminalidade fora das grades, temos que limitar a ação das facções dentro dos presídios. E o celular dentro da prisão é uma arma contra a sociedade. A fiscalização realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária seria facilitada, mas as operadoras de telefonia recorreram e a lei ainda não foi implementada, diferente do que já acontece em outros estados”, destaca Coronel.