A deputada Mirela Macêdo (PSD) defendeu a criação de casas de passagens nas cidades baianas com mais de 200 mil habitantes, para abrigar mulheres vítimas de ameaças, violência doméstica e familiar. Para isso, apresentou Indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa. No documento, ela afirma que, “a cada dia, a amplitude e a complexidade da violência doméstica sofrida pelas mulheres vêm crescendo e exigem que o Estado adote medidas imediatas, eficazes e acessíveis a todas as mulheres. 

A autora da proposição argumenta ainda que “o Estado tem o dever de amparar e buscar medidas parar promover centros de atendimentos para mulheres vítimas de violências, bem como criar casas–abrigos para estas, consoante estabelece o artigo 35 da Lei Federal 11.340/2006”. E “nessa esteira, impende salientar que a casa de passagem visa garantir a integridade física e psíquica da mulher e sobretudo a preservação do maior bem juridicamente tutelado, o direito à vida”.