Considerando a prática de esporte fator extremamente relevante para a saúde, bem como importante instrumento de promoção do lazer e entretenimento, a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa solicitando autorização para que a Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb) realize a reforma do Estádio Municipal Heraldo Rocha, no município de Barra do Rocha. “Ocorre que este, um dos melhores estádios da região, encontra-se em estado crítico de conservação atualmente”, justificou a socialista.
Fabíola afirmou que o desporto, “como não poderia deixar de ser”, foi elevado à categoria de direito fundamental, pela Constituição Federal de 1988. Segundo a deputada, “denota-se daí que o Estado deve possuir o escopo de salvaguardar tal direito fundamental, assegurando inclusive a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento” (artigo 217, II, da CF).
De acordo com Fabíola, o Estádio Municipal Heraldo Rocha atendia aos ditames constitucionais, promovendo o desenvolvimento da população de Barra do Rocha. “Necessitando, portanto, de uma célere reforma, medida que, a toda evidência, agregará vultosas melhorias na qualidade de vida do povo de Barra do Rocha”, completou.
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