A reunião de ontem da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle foi marcada pela discussão sobre os gastos do governo. Depois do presidente do colegiado, deputado Marcelo Nilo (PSL), informar sobre a vinda do secretário de Fazenda, Manoel Vitório, no próximo dia 28, na Casa Legislativa, o deputado Hildécio Meireles (PMDB) destacou os altos valores pagos pelo Poder Executivo para as despesas de exercícios anteriores. 

“Em 2 anos e meio, o Poder Executivo já gastou mais de R$ 4 bilhões com despesas de exercício anterior sem aviso prévio e devido registro contábil”, disse o peemedebista.

Após a provocação, os deputados do governo e oposição debateram sobre a capacidade gestora do secretário da Fazenda. Zé Raimundo (PT) analisou a forma cuidadosa e pedagógica do trabalho do secretário que tem sido reconhecido em todo o país. Já Sidelvan Nóbrega (PRB) disse que as apresentações de Manoel Vitório na Assembleia Legislativa são genéricas e superficiais.

Diante da discussão, o presidente do colegiado colocou em votação o nome do deputado para dar o parecer sobre o requerimento apresentado por Hildécio Meireles mostrando o melhor encaminhamento para a questão. O peemedebista quer saber sobre o critério utilizado para o pagamento das despesas de exercício anterior, o CNPJ e o nome das empresas que estão sendo pagas, os serviços oferecidos, as datas de pagamento e o reconhecimento da despesa.

“Não quero ser leviano com o Poder Executivo, queremos o esclarecimento destas questões de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Hildécio Meireles. Para o deputado, os montantes pagos são astronômicos.

Durante a reunião, os deputados rejeitaram o PL 16.124/2007, que iria dispor sobre a doação de brinquedos, material escolar e peças de vestuários infantis apreendidas na Bahia, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PSL). O deputado Robinho (PP) deu parecer contrário e os parlamentares presentes acompanharam a decisão do relator.