Projeto de lei que dispõe sobre o dever das empresas concessionárias de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de oferecer aos seus motoristas ou auxiliares curso de primeiros socorros, no âmbito do Estado da Bahia, foi apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PSL), na Assembleia Legislativa. Os cursos devem ser oferecidos anualmente e os veículos devem portar todo o material necessário ao atendimento, além de cópia do certificado de conclusão do curso de primeiros socorros concluído pelo condutor ou auxiliar, que deverá ser fixado no interior do veículo, em local de fácil acesso e visualização.

Na sua justificativa, Fernandes explica que o projeto tem por objetivo fazer com que as empresas concessionárias possuam motoristas ou auxiliares realmente capacitados para prestarem primeiros socorros. Ele lembra que o cidadão, ao retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), toma conhecimento das noções de primeiros socorros. “Porém, com o passar dos anos e a falta de prática, este perde a capacidade técnica de prestar tal assistência”, salienta o deputado. 

O parlamentar acrescenta em sua justificativa que “é oportuno ressaltar que o curso para atendimento em primeiros socorros previsto na proposta não beneficiará somente os passageiros mas também as vítimas de acidente envolvendo outros veículos. 

É de grande valia o serviço de primeiros socorros prestado antes da chegada de uma equipe capacitada. Evitando assim inúmeros danos que podem ser evitados ou reduzidos”. “Sendo assim, tendo em vista o caráter social e de saúde pública, conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação desta proposta”, finalizou o deputado Euclides Fernandes.