O deputado Marcell Moraes (PV) quer proibir na Bahia “a realização de ablação parcial ou total das cordas vocais” em animais. Para isso apresentou projeto de lei que “procura preservar a integridade física de todos os animais em nosso Estado. São comuns pessoas realizando a diminuição ou eliminação das cordas vocais dos seus animais domésticos. Essas práticas devem ser condenadas não só pelas entidades que cuidam e zelam pela vida e segurança de animais, mas, também, pelos profissionais médicos veterinários quando seus colegas agridem, mutilam e prejudicam a qualidade de vida dos animais em geral. Essa deve ser uma prática repudiada por toda a sociedade”, diz o parlamentar.

Para ele, devemos ter a compreensão do animal como um ser vivo, e não objeto manipulável, “pois muitas de suas atitudes representam violações à dignidade animal, como este hábito de fazer a ablação das cordas vocais ou cordectomia de ‘seus’ bichos de estimação, até porque, muitas dessas ablações são devidas ao incômodo que o indivíduo sente com o ruído seja pelo latido, seja pelo canto. Não se pode aceitar nem permitir que os animais continuem a padecer com mutilações ou maus-tratos”.

Pelo projeto de lei esta prática somente será permitida em casos de “doenças, lesões ou correções de defeitos congênitos que trazem danos ao animal e não podem receber outro tipo de tratamento”. Os consultórios, clínicas e hospitais veterinários que descumprirem a proibição imposta pagará multa de R$ 1.000,00 por animal-vítima, a ser recolhido pelo Poder Executivo, “cabendo a este a regulamentação da arrecadação”.