O deputado estadual Tom Araújo (DEM) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de berçários para crianças de zero a um ano, filhos de estudantes devidamente matriculados, nas escolas de ensino médio da Bahia.

Se aprovado, o projeto prevê que para fins de atendimento nos berçários, as instituições estaduais de ensino médio deverão realizar uma avaliação socioeconômica e familiar. O projeto tem como objetivo garantir e concretizar o direito social ao acesso e continuidade da educação àqueles que precisam conciliar em sua rotina de estudo e trabalho a missão da maternidade ou paternidade. 

O parlamentar destacou os elevados índices de evasão escolar no ensino médio em decorrência da maternidade/paternidade.  “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, justificou.