A comissão instituída pela Mesa Diretora da Assembleia para tratar do Plano de Cargos e Salários dos servidores teve a sua primeira reunião informal de trabalho ontem, às 14h30, na sala do chefe de Gabinete da Presidência Márcio Barreto. Sob a presidência do deputado Luciano Simões Filho (PMDB) foi debatida a instituição do colegiado com a publicação de sua composição no Caderno do Legislativo do Diário Oficial e traçado um cronograma que facilite a elaboração de uma proposta consensual, capaz de congregar os pleitos do funcionalismo em uma proposta factível, que serene os ânimos.

Foi decidido ainda que será agendado um “encontro jurídico” entre os advogados do Sindsalba e da Procuradoria Jurídica da Casa na busca de um panorama atual das ações trabalhistas que correm em várias instâncias do Judiciário, inclusive a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em exame do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os presentes nessa primeira reunião consideram como desejável a possibilidade de unificação de todas essas ações trabalhistas até a próxima reunião, no dia 22, embora não vá ser abordado a questão de valores ou outros aspectos financeiros. Os próximos encontros formais serão secretariados e a cada reunião será exarada uma ata dos trabalhos.

O deputado Luciano Simões e o presidente do Sindsalba, Gilmar Carneiro Cunha, pretendem, antes de debater as teses jurídicas que elas ensejam, discutir a base teórica dos questionamentos jurídicos e, se possível, o mérito dos pleitos. A ideia, explica o peemedebista, “é que consigamos um consenso jurídico para embasar um possível acordo no final desse trabalho”. Portanto, na próxima reunião (do dia 22), os membros do colegiado esperam ter em mãos elementos concretos sobre as ações, unificação e impacto para ser cotejado com a proposta de PCS da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) – que terá configuração inspirada no plano implantado no Tribunal de Contas do Estado, adaptado à realidade do Parlamento. Este trabalho será cotejado com a proposta do Sindsalba.

Como a intenção dos integrantes do colegiado é dar celeridade a este processo de construção de um anteprojeto a quatro mãos, após o dia 22 começarão a examinar tabelas para as carreiras e o impacto do PCS no orçamento de 2017 para a compatibilização. Além do deputado Luciano Simões e do chefe de gabinete da presidência Márcio Barreto, participaram desse primeiro encontro o superintendente Francisco Raposo, do SRH, Gilmar Carneiro Cunha, e o funcionário Álvaro da Silveira. Também integrarão a comissão, que terá 90 dias para realizar o seu trabalho (renováveis por outros 90 dias), o deputado Alex Lima (PTN), o diretor Legislativo, Geraldo Mascarenhas, Otto Filho, representante da Assessoria do Planejamento, o procurador João Carlos Pinheiro e Flávio Abreu, do Sindsalba.