Uma força-tarefa foi montada ontem pela manhã na Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zó (PCdoB), para encaminhar nove projetos lei que precisam ser votados imediatamente para sanar os conflitos de limites territoriais na Bahia. Depois de votados no âmbito da comissão, os mesmos serão enviados para serem analisados e votados pelas comissões conjuntas, inclusive a de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento e seguirem depois para o plenário da Casa. 

A expectativa é muito grande também por parte dos municípios, pois os projetos terão que ser votados até o dia 12 de abril, seguindo imediatamente para a sanção do governador Rui Costa. No dia 30 se encerra o prazo para confirmação do índice populacional de cada município. Nesta data também o Governo Federal deve divulgar os números do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esgotado esse prazo, sem a conclusão de toda essa tramitação, os municípios não receberão os recursos do FPM este ano, e somente em 2018, o que representará, na opinião do colegiado, um colapso na administração dos mesmos. Na reunião de ontem pela manhã, com a presença de vários parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias, ficou confirmado que a maioria dos conflitos serão decididos de forma consensual.

Ainda neste semestre, a comissão, com apoio dos técnicos do IBGE e SEI, deverão solucionar os problemas de limites territoriais com os estados de Sergipe, Minas Gerais e Piauí. Para o Piauí, a Bahia perdeu uma parte de seu território, o que ainda hoje gera distorções na tributação de terras. A reunião contou também com a participação dos deputados Euclides Fernandes (PSL), Marquinho Viana (PSB), Pedro Tavares (PMDB), Bira Corôa (PT) e Mirela Macedo (PSD).