O deputado democrata Alan Sanches solicitou, através de indicação ao governador Rui Costa, que este interceda junto ao Governo Federal pela recuperação da BR-242, no trecho que liga Conceição do Almeida a São Felipe. O objetivo é “atender às demandas dos motoristas condutores de veículos leves e pesados que habitualmente trafegam por lá. O mau estado da rodovia tem afetado não só as condições de segurança dos motoristas, mas sobretudo e diretamente a população dos municípios da região”.
O trecho “encontra-se totalmente deteriorado, apresentando inúmeras irregularidades no asfalto, a exemplo de muitos buracos, o que tem tornado extremamente perigoso o tráfego naquele trecho rodoviário. Isso tem acarretado inúmeros prejuízos financeiros aos motoristas, além do iminente perigo de acidentes que por certo podem ceifar muitas vidas”.
O deputado ressalta “que o estado das rodovias federais no Estado da Bahia é tão grave que o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil Público 1.14.000.000323/2006-56, e posteriormente ajuizou Ação Civil Pública, para que a União, o Dnit e oEstado da Bahia prestem esclarecimentos a respeito da situação”.
Em decisão do TRF da 5ª Região 2, ficou decidido que a falta de manutenção das rodovias gera ao Estado responsabilidade civil objetiva, ou seja, este é obrigado a indenizar todo e qualquer cidadão que tenha sofrido acidentes pela má conservação das estradas.
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