A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, duas convocações: a do secretário de Turismo do Estado, José Alves, e da empresa de telefonia celular Claro. O secretário está sendo esperado pelos deputados há muito tempo. Diversos convites foram emitidos pela comissão, mas José Alves não compareceu.
Ontem os parlamentares aprovaram, com base no Regimento Interno da Casa, a convocação do titular da pasta do Turismo para que exponha os planos e as políticas estaduais para o setor. Na opinião do presidente da Comissão, Hildécio Meireles (PMDB), dentre os assuntos a serem expostos pelo secretário está a explicação do “porquê de um total do orçamento anual de R$ 42 bilhões, do ano passado, terem sido reservados somente R$ 175 milhões, o que corresponde a 0,41% para o setor. E porque até outubro de 2016 terem sido investidos apenas R$ 55 milhões, 0,13% desse pífi o valor”, questionou.
Já a Claro tem que explicara os deputados porque não cumpriu suas obrigações com a Bahia que constam de um TAC, Termo de Ajuste de Compromissos resultante da CPI da Telefonia. Uma das obrigações da empresa era estender o sinal para todas as localidades distantes até 30 km da sede dos 417 municípios baianos.
O prazo para isso terminou em 31 de dezembro do ano passado e, segundo os parlamentares, a grande maioria da população não dispõe do serviço. O deputado Rosemberg Pinto (PT) acha mesmo que o Governo do Estado tem que acionar judicialmente a empresa.
Outro assunto considerado da maior importância pelos parlamentares é a seca, qualificada como a maior e mais severa da história recente da Bahia. Por sugestão de Rosemberg Pinto, a Comissão aprovou a realização de um evento que aborde e aprofunde a solução para este problema. Conforme relato dos deputados, há barragens hídricas na Bahia que entrarão em volume morto caso não chova até julho.
“E outras tantas agonizam”, como a de Padras Altas, que está com apenas 30% da sua capacidade e a de Ponto Novo, que está com apenas 13% do reservatório cheio e 9% já como volume morto.
Os deputados pretendem convidar o Governo do Estado, prefeituras, deputados federais para debater a questão, que na Bahia vem matando o rebanho e empobrecendo o Estado. “A Bahia estará cada vez mais pobre por causa da seca”, antevê Bobô (PC do B), para quem a segurança hídrica deve passar a pontuar como o quarto pilar de sustentação do Governo do Estado, ao lado da Educação, da Saúde e da Segurança Pública.
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