Igrejas e templos de qualquer culto ou denominação estarão isentas de pagar ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás. É o que dispõe projeto de lei do deputado Samuel Júnior, do PSC, que justifica: “As Igrejas, além do objetivo a que se propõem de acordo com o credo e prática social de cada instituição, praticam um grande benefício à sociedade, uma vez que tiram da rua pessoas que estão em depressão, alcoólatras, drogados, e restituem o bem-estar, a reintegração em comunidades, bem como ajudam pessoas carentes através de assistência social”. O projeto de lei, portanto, confere às igrejas e templos “um benefício fiscal que ajudará essas entidades religiosas a ampliar o trabalho social que já praticam, amenizando assim muitos problemas sociais, e consequentemente evitando prejuízos para os cofres públicos”, opina o deputado.

Para obter a isenção, será necessário a apresentação de CNPJ, certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município, escritura de titularidade ou posse da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados. As contas objeto do projeto “referem-se a imóveis ocupados por templos de qualquer natureza, culto ou denominação, devidamente registrados nos órgãos legais”.