A criação do sistema de controle de eficiência da saúde mental foi proposto ao governador Rui Costa e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) pelo deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa. O deputado justifica sua proposição destacando que a Bahia, independentemente de investimentos em infraestrutura médica, sofre com deficiência de recursos humanos nessa área.

“Considerando também que na Bahia, historicamente, vê-se, além da deficiência de contratações, o baixo rendimento dos profissionais de saúde já contratados. Além disso ocorrem diversas paralisações de profissionais de saúde e também muitas fraudes com relação à falsa presença dos profissionais nos postos e hospitais públicos, dentre outros problemas”. O parlamentar também destaca que a população baiana cresce, aumentando a demanda da saúde pública e o necessário acompanhamento nos investimentos para oferta de serviços e estrutura é obrigatório por parte do poder público. 

“Considerando que o controle de eficiência deverá observar as atuações dos profissionais de saúde e também do Governo do Estado, abrangendo a pontualidade dos repasses de verba, a prevenção de fraude em licitações, contratos, convênios, parcerias, consórcios públicos, dentre outras exigências, indiquei ao governador do Estado e ao secretário estadual de Saúde esta proposta para que seja criado o sistema de controle de eficiência da saúde estadual”, concluiu Sidelvan.