O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), recebeu ontem, dia 14, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão. “A principal pauta desse encontro foi a proposta entregue pelo presidente do TCE de mudança na nomenclatura dos cargos do Tribunal. Vou encaminhá-lo, e como é um projeto que, a princípio, não aumenta despesas, acredito que será debatido e poderá receber a aprovação do plenário desta Casa”, declarou Coronel. 

O presidente do Tribunal de Contas salienta o caráter não oneroso da proposta entregue ontem ao chefe do Legislativo baiano. “Realmente é um projeto de lei que não aumenta os custos do Tesouro estadual, mas é uma antiga aspiração dos servidores do Tribunal. A nossa lei orgânica continua com atribuições antigas nas nomenclaturas dos cargos. A lei justamente é para adequar, para modernizar, os títulos desses cargos”, explica.

Paixão cita, por exemplo, a extinção, no ano 2000, do cargo de Agente de Controle Externo. “Contudo, essa categoria representa hoje 70% da força auditorial do Tribunal. A nossa proposta é a de restituir o cargo, mesmo que com outra denominação, sem aumento de salários, para valorizar o trabalho feito pelo servidor”, explica o presidente do TCE.