A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zó (PC do B) teve uma atuação decisiva e muito criteriosa, no ano passado, na aplicação da Lei 12.057, em vigor desde 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, daí sua importância e ansiedade com que era aguardada por todos os baianos.

Esta legislação vem corrigindo de maneira histórica e com apoio decisivo do ex-governador Jaques Wagner e do atual Rui Costa, erros em diversos municípios que apresentam problemas em seus marcos divisórios, a exemplo de prefeituras que administram áreas fora de seus territórios. A Lei, de autoria do ex-deputado estadual João Bonfim, também leva em conta aspectos culturais dos habitantes de diversas regiões que desejam manter suas origens e cultura tradicional, sendo considerado pertencentes às cidades onde têm de fato suas raízes culturais estabelecidas.

Durante do trabalho do colegiado foram realizadas audiências públicas e visitas em diversos municípios, especialmente naqueles que ficaram em conflito, depois da redefinição dos limites territoriais, além de muitas reuniões com lideranças políticas, comunitárias, buscando sempre o consenso para a solução criteriosa e sem prejuízos das partes envolvidas.

 A participação de técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem sido de fundamental importância, pois os representantes desses dois órgãos apresentam relatórios com detalhes minuciosos, depois de um trabalho que vem sendo elogiado não somente pelos componentes da Comissão de Assuntos Territoriais mas também pelas autoridades políticas dos municípios, lideres comunitários e pelas populações.

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação foi composta no ano passado pelo presidente Zó (PC do B), tendo como vice, Luciano Ribeiro (DEM) e mais os seguintes parlamentares: Bira Corôa (PT), Jânio Natal (PTN), Marquinho Viana (PSB), Pedro Tavares (PMDB), Reinaldo Braga (PSL) e Rosemberg Pinto (PT)e os suplentes Alex Lima (PTN), Eduardo Salles (PP), Euclides Fernandes (PSL) e Luciano Simões Filho (PMDB).

Para aplicação da  Lei 12.057, o Estado da Bahia foi dividido em 27 Territórios de Identidade e estes com a inclusão dos municípios por região. Eis a composição dos territórios: Irecê, Velho Chico, Chapada Diamantina, Sisal, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Médio Sudoeste da Bahia, Vale do Jiquiriçá, Sertão do São Francisco, Bacia do Rio Grande, Bacia do Paramirim, Sertão Produtivo, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe, Piemonte da Diamantina,  Semiárido Nordeste II, Litoral Norte e Agreste Baiano, Portal do Sertão, Vitória da Conquista, Recôncavo, Médio Rio de Contas, Bacia do Rio Corrente, Itaparica, Piemonte Norte do Itapicuru, Metropolitano de Salvador e Costa do Descobrimento.