O deputado Marcell Moraes (PV) apresentou projeto, na Assembleia Legislativa da Bahia, que dispõe sobre a criação de acesso no portal eletrônico da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para o registro de ocorrências envolvendo animais.

O acesso, de acordo com a proposição, será nominado Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) e terá atalhos disponíveis nos portais eletrônicos das policias civil e militar da Bahia. A matéria também descreve que o denunciante poderá ou não, fornecer seus dados pessoais. 

O autor da matéria ainda pontua que na informação do fato deverão constar, data e hora do ocorrido, localização completo (nome da rua, município, ponto de referência) do ato tipificado como crime, bem como uma breve descrição do autor do crime, além de vídeos e fotos, como o denunciante possua. Ainda segundo Marcell a secretária de Segurança comunicará ao denunciante, em até 10 dias, o registro da ocorrência indicando qual delegacia apurará o fato.

Além de proporcionar mais um canal de denúncia, Marcell Moraes acredita que a proposição otimizará a apuração das incontáveis práticas lesivas aos animais e por conseguinte ao meio ambiente, uma vez que, estes integram a fauna brasileira.