Projeto de lei que obriga os consórcios administradores de estradas pedagiadas em nosso Estado  - especificamente as atuas Litoral Norte,Viabahia e Bahia Norte - a firmarem parcerias com os as prefeituras municipais para, em convênio, beneficiar com paisagismos e outras benfeitorias vilas, povoados distritos e outros, ao longo das estradas, onde se cobram pedágios, foi apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (PDT), na Assembleias Legislativa.

A proposição justifica que o objetivo da mesma é ter uma contrapartida que beneficie socialmente as comunidades que moram às margens dessas vias sob concessão. Os consórcios e permissionárias serão obrigados a desenvolver além do paisagismo, projetos de segurança, iluminação e de manutenção em todos os logradouros\municípios por onde a estrada perpasse. Sejam eles em perímetros urbanos e entrocamentos públicos, e também em vilas, povoados, distritos e alamedas.

“Um bom exemplo para ilustrar o alcance prático deste projeto, é o Distrito de Passagem Teixeira, localizado a poucos metros da praça de pedágio, na zona limítrofe do município de Simões Filho e Candeias. O mesmo encontra-se totalmente abandonado, um logradouro tão perto do pedágio e tão maltratado. Suas vias estão completamente emburacadas, sem acostamento decente, com sinalização ultrapassada, falta de iluminação e nenhuma espécie de atrativo paisagístico, “ afirma o deputado.

O exemplo do distrito de Passagem Teixeira que é extensivo a todos os municípios por onde passam as rodovias estaduais e federais, o deputado afirma que tem convicção que todos os prefeitos têm interesse de revitalizar e melhorar não só a entrada dos seus distritos, vilas, povoados e alamedas:

“O ponto alto da proposta é também transformar esta possibilidade de desenvolvimento paisagístico em emprego e renda para os municípios baianos. Recentemente, a propósito, nas rodovias federais, houve um aumento acima dos índices inflacionários na tarifas cobradas aos usuários das vias. Razão que por si só serve como subsídio prévio para o financiamento dessas obras de suma importância, finalizou o deputado Pastor Sargento Isidório.