Para atender a parcela mais carente da população com câncer, o deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou projeto de lei que permita aos portadores de câncer pagar meia-entrada nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. Segundo o deputado, a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é a de que, em 2030, 27 milhões de pessoas tenham câncer e destes 17 milhões venham a morrer.

Em defesa do projeto, o deputado diz que “o câncer pode afetar profundamente a qualidade de vida das pessoas, pois o tratamento é agressivo e mutilador”. O projeto assegura aos pacientes o pagamento da metade do valor de ingressos em salas de cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, além dos eventos esportivos e educativos realizados na Bahia.

A proposta estabelece que os pacientes serão identificados através de um laudo médico ou documento que declare a existência da doença. A matéria dispõe ainda que o benefício não será acumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

O projeto deixa a cargo dos órgãos públicos competentes a fiscalização do cumprimento da lei. Já os estabelecimentos referidos,serão responsáveis pela afixação de cartazes, em locais visíveis, como a bilheteria e portaria, onde devem constar as condições estabelecidas para o acesso ao benefício. Essas informações também devem estar acompanhadas dos telefones dos órgãos de fiscalização.