Um dia após realizar audiência pública para tratar do assunto, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou ontem, por unanimidade, o encaminhamento de indicação ao plenário da Casa pedindo a dispensa de formalidade para a votação do Projeto de Lei Nº 19.304/2011, da deputada Fátima Nunes (PT), que obriga a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde exista grande circulação de pessoas. A deputada Maria del Carmen (PT), após pedir vistas ao processo, apresentou substitutivo onde contempla as revindicações dos bombeiros, tanto os civis quanto os militares, em especial quanto à fiscalização da atividade e dos espaços privados especificados no projeto de lei. Os bombeiros militares reivindicam para si esta atribuição.

A comissão vem se debruçando sobre a proposição há algum tempo por considerar o projeto de grande importância para o Estado, tanto no que tange à segurança da população quanto para a geração de empregos, uma vez que a proposição regulamenta a profissão de bombeiro civil na Bahia. E para agilizar a sua apreciação pelo plenário é que o colegiado indica aos deputados a dispensa de formalidades uma vez que a importância da proposição é consenso entre os parlamentares.

A decisão foi adotada ontem em reunião ordinária do colegiado, que voltou a debater sobre a situação das estradas baianas, carentes de recuperação. Presidente da comissão, o peemedebista Hildécio Meireles não conseguiu aprovar proposta de realização de audiência pública da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na cidade de Valença. Foi vencido pelos votos governistas que consideram o debate desnecessário uma vez que o governador Rui Costa anunciou, na semana passada, a abertura de licitação para a recuperação de rodoviais naquela região.