O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PSL), participou, ao lado do governador Rui Costa, na última sexta-feira, da inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde, que propiciará a resolução de conflitos de forma pré-processual a partir do esforço conjunto de diversas instituições. Promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, servidores do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado e da União, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos atuarão junto à Câmara para tentar resolver os conflitos em até 24 horas.

A Câmara de Conciliação de Saúde é resultado da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos. Em setembro de 2015 foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia, o Governo do Estado, Ministério Público do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, o e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da nova unidade.

Marcelo Nilo elogiou a iniciativa, ressaltando que muitas vezes o cidadão tem direito ao acesso a medicamentos que não poderia custear e por algum problema burocrático não consegue atender a sua demanda. “O objetivo da Câmara é tentar resolver o problema para que não seja necessário a ida ao Judiciário o que atrasa a resposta ao cidadão em um momento de doença que é sempre muito difícil de ser enfrentado pelas famílias”.