A Assembleia Legislativa sediou ontem o II Simpósio de Direito Militar e Atividades Correicional, promovido pela corregedoria da Polícia Militar da Bahia. O simpósio, que tem como objetivo atualizar os conhecimentos da corporação relativos ao direito militar e atividade correicional através do intercâmbio de informações, aconteceu no auditório Jornalista Jorge Calmon.

O evento foi aberto pelo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, que ressaltou a importância de capacitar os policiais militares frente as constantes renovação no rito dos processos disciplinares. “Esse momento de troca de informações com integrantes de várias corregedorias é extremamente salutar, para que possamos ter um extrato que venham a auxiliar nos nossos atos na segurança pública estadual”, pontua.

O simpósio, que também contou com a participação das demais instituições militares, a comunidade acadêmica e interessados no direito militar, superou a capacidade do auditório. Os mais de 300 presentes, assistiram durante o período da manhã da conferência de abertura sobre “Direito Militar e as alternativas penais à prisão cautelar”, ministrada pelo juiz auditor militar Paulo Roberto Oliveira e o painel sobre novas temáticas em sede de processos administrativos disciplinares, com as explanações da procuradora do Estado Fabiana Barretto que trouxe o tema “Noções básicas e procedimentos do processo de reparação de danos” e do defensor público Alan de Araújo sobre “As consequências da inversão do interrogatório após julgamento pelo STF para os processos administrativos militares”.

Durante a tarde os militares participaram do segundo painel sobre os novos temos do direito penal militar, com a participação do procurador-geral do Estado Adriano Marreiros, falando sobre a “Competência da justiça militar à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores”; do advogado José Osmar discorrendo sobre o “Tribunal do júri na justiça militar do estado” e o capitão PM André Sales tratando da “Representação social do auto de resistência para os policiais militares da Rondesp”..