Para avaliar a aplicação da Lei Anticalote - que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado - a deputada estadual Maria del Carmen, autora da proposição, vai realizar debate, nesta quarta-feira, dia 23, às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é fazer um balanço do funcionamento da referida lei, que se tornou mais efetiva a partir de 1º de julho deste ano, inclusive com a revisão de diversos contratos de terceirização na administração estadual por determinação do governador Rui Costa.   Entretanto, segundo ela, diversos órgãos realizam pagamentos de salário e outros direitos diretamente na conta dos trabalhadores por conta de quebra de contrato com terceirizadas, num processo lento, o que resulta em tensões. Além disso, ainda há casos de falta de pagamento de salário, rescisão contratual e outros direitos trabalhistas por parte de terceirizadas. “Dessa forma, entendemos que a audiência pode ser um momento importante para recomendação de ajustes e ações corretivas”, justifica Maria del Carmen.