Um amplo debate promovido pela Superintendência de Recursos Humanos da Assembleia para discutir minuciosamente a implantação da PrevBahia-Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, no Poder Legislativo, com a presença do diretor-presidente da Fundação, Jeremias Xavier de Moura, foi realizado ontem à tarde, no auditório Jornalista Jorge Calmon, para todos servidores efetivos da Casa.

A Fundação PrevBahia é uma entidade fechada de previdência complementar, com estrutura de fundação estatal de direito privado, sem fins lucrativos, com objetivo de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. Vinculada à Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a PrevBahia foi criada pela Lei 13.222/15  com finalidade de promover a educação previdenciária e auxiliar na construção e manutenção de um patrimônio estável.

 O plano de benefícios é formado através das contribuições feitas pelo participante, pelo patrocinador que é o governo do Estado, e da rentabilidade obtida pelos investimentos realizados. O servidor que optar pelo PrevBahia terá descontado do seu salário uma porcentagem que ficará a seu critério tendo  como contrapartida por parte do Estado, um percentual que poderá chegar ao máximo de 8,5%. 

A previdência complementar beneficia os servidores efetivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, civis, além dos Militares, incluindo também os servidores das autarquias e fundações estatais de direito como Ministério Público da Bahia, Tribunais de Justiça e de Contas, do Estado e dos Municípios, e da Defensoria Pública.

O PrevBahia é regida por um Estatuto Social e administrado conjuntamente pelo Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva e fiscalizado pelo Conselho Fiscal.

Os participantes são os donos e administradores da Fundação, pois têm a representatividade democrática. Os mesmos poderão eleger seus representantes nos conselhos deliberativo e fiscal, a fim de influenciar nas decisões da gestão da entidade e verificar se os seus interesses estão sendo atendidos.

 Além dos servidores efetivos da Casa, inclusive  os recém-admitidos por concurso público, prestigiaram o debate, o superintendente do SRH, promotor do evento, Francisco Raposo, o superintendente de administração e finanças, Gervásio Carvalho e o diretor da auditoria Ailton Cesarino.