O deputado Tom Araújo (DEM) quer criar um cadastro de pedófilos na Bahia. Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia define como pedófilos aqueles que tenham sido condenados por decisão judicial pelo crime contra a dignidade sexual de criança ou adolescentes previsto no Código Penal Brasileiro. 

“A criação do cadastro de pedófilos da Bahia tem como objetivo a compilação dos dados e informações acerca dos autores de crimes desta espécie, com a finalidade de identificar e monitorá-los”, explicou o deputado, na justificativa do projeto. 

De acordo com a proposta, as pessoas indiciadas pelos crimes farão parte do cadastro, a critério das autoridades públicas responsáveis, respeitado o sigilo das investigações policiais. O cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA), a qual regulamentará a criação.

CADASTRO 

A proposição prevê ainda que o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado da Bahia será constituído de dados pessoas e foto do agente, além do grau de parentesco ou relação entre agente e vítima; idade do agente e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado e o endereço atualizado do pedófilo. O cadastro será disponibilizado no site da SSP e qualquer cidadão poderá ter acesso.

Para Tom Araújo, a falta de dados compilados em um único cadastro, construído e alimentado pelos órgãos de segurança pública do Estado, tem dificultado a identificação, o monitoramento e a reunião de dados sobre o perfil dos autores destes crimes. “Um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, certamente facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais”, acredita. 

Na avaliação do deputado, saber hoje quem são os pedófilos é de suma importância, pois as autoridades e cidadãos poderão realizar um controle e adotar medidas de prevenção, como por exemplo, uma simples orientação dos pais a seus filhos. Segundo ele, estados de São Paulo e Mato Grosso já possuem este tipo de cadastro em pleno funcionamento, com o mesmo padrão.