Para melhor orientar o consumidor em situação de superendividamento, na hora de renegociar suas dívidas, o deputado José de Arimateia (PRB), baseando-se no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, indicou à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Maria do Socorro Barreto, a criação de um Juizado Cível de Apoio ao Superendividado na cidade de Feira de Santana.

Segunda maior cidade do estado, Feira de Santana tem, de acordo com dados do IBGE, tem mais de 600 mil habitantes. Por anos a cidade atuou como parte de um sistema urbano primaz, dependente de Salvador, servindo de apoio às atividades econômicas e sociais. Tempos depois, Feira de Santana enriqueceu suas atividades econômicas e passou a exercer importante papel no inter-relacionamento regional. Diante do aquecimento das finanças e o aumento do poder de compra, inclui-se a esta cadeia a incidência de superendividamento.

Autor do texto, o deputado José de Arimateia revela que a implantação do Juizado Cível de Apoio ao Superendividado “proporcionará aos consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada, todos os seus débitos, precedida necessariamente por uma educação financeira e apoio psicológico”.

O parlamentar destaca que em Salvador, onde o juizado foi implantado desde novembro de 2015, os resultados dos atendimentos tem sido satisfatórios, “graças à maneira peculiar da recepção oferecida as pessoas que buscam serviços neste Juizado”. 

De acordo com Arimateia, a ideia é que o Juizado siga os mesmos moldes do já existente na capital baiana, e que proporcione aos consumidores de feirenses igual atendimento, promando pela excelência e alto índice de resolutividade.